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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2012 - 11:20
Dever geral de colaboração permite que banco forneça endereço de devedor de cheque sem fundos
O banco deve colaborar com o Judiciário e fornecer o endereço do emitente de cheque sem fundos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Julho de 2010 - 01:00
Apelação cível. Ação de reparação de danos morais. Devolução de cheque por insuficiência de fundos indevida.
ACORDAM, em Segunda Câmara de Direito Civil, por votação unânime,conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento. Custas legais.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2013 - 11:45
Cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial
crédito de qualquer natureza e pode ser emitida para documentar operações em conta corrente, como crédito rotativo ou cheque especial
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2008 - 10:33
Mandado de Segurança não impede conversão em penhora de valor bloqueado, mesmo na pendência de recurso
, ou seja, créditos decorrentes de cheque especial e, portanto, não poderia prevalecer.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2016 - 17:01
Novo Código de Processo Civil não admite agravo contra decisão tomada com base em repetitivo
juros remuneratórios contratados e incidência de capitalização mensal de juros nos contratos de cartão de crédito e de cheque especial.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2011 - 15:30
Justiça condena Banco Brasil a pagamento de indenização
crédito, ocasionando excesso no limite do cheque especial impedindo-o de realizar compras em supermercado. Indenização foi fixada em R$ 3 mil
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2011 - 17:05
É possível ação monitória baseada em cheque prescrito há mais de dois anos sem demonstrar origem da dívida
Não há necessidade de menção ao negócio jurídico em ação monitória baseada em cheque prescrito há mais de dois anos
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Modelos » Civil Publicado em 23 de Dezembro de 2004 - 03:00
Execução - Título Extrajudicial: Cheque
EXEQÜENTE, (qualificação), por intermédio do procurador infra-assinado, constituído nos termos do incluso mandato de procuração (doc. nº 01).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 25 de Maio de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2013 - 12:15
Ação cautelar de sustação de protesto de cheque interrompe a prescrição da execução
Relatora ressaltou que, embora não se exija protesto do cheque para que ele possa ser executado, é possível extrair a boa-fé da conduta do credor
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 11:42
Banco deve indenizar empregada que teve conta investigada
limite do cheque especial ou fez gastos excessivos com o cartão de crédito, mesmo que seja uma instituição bancária.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2004 - 07:01
STJ condena Banco do Brasil a indenizar cliente por devolução de cheque
Os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, deram parcial provimento ao recurso do advogado Zilton Ribeiro Gomes contra o Banco do Brasil S.A.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Novembro de 2009 - 03:00
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2014 - 09:53
Juros de mora em ação monitória baseada em cheque incidem desde a primeira apresentação
“Como o acórdão recorrido determinou a contagem dos juros moratórios a partir da data da emissão, impõe-se breve reparo para que o termo inicial dos juros de mora seja deflagrado na data da primeira apresentação para pagamento dos cheques que são objeto de cobrança na presente ação monitória”, acrescentou o ministro
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2008 - 10:26
Responsável por endosso de cheque em favor de factoring deve arcar com pagamento.
Microempresa que endossa cheque de terceiro perante factoring também é responsável pelo pagamento
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 24 de Novembro de 2005 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 10:56
Civil. Ação de compensação por danos morais. Pessoa jurídica. Devolução de cheque.
A indevida devolução de cheque acarreta prejuízo à reputação da pessoa jurídica, sendo presumível o
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2009 - 17:22